LEGISLAÇÃO DO IPHAN

Esta nova seção tem por objetivo informar a quem se interessa pelo patrimônio público acerca da legislação correspondente ao patrimônio histórico e artístico. É uma série de leis que contam com comentários introdutórios do responsável deste site, Alexandre Figueiredo, citando o contexto histórico de cada lei.

No entanto, as dúvidas a respeito dessas leis devem ser enviadas no contato do site do IPHAN, acessando http://www.iphan.gov.br.

DECRETO-LEI N° 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937

LEI SOBRE OS PATRIMÔNIOS ARQUEOLÓGICOS E PRÉ-HISTÓRICOS - 1961

ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL

DECRETO SOBRE PATRIMÔNIO IMATERIAL BRASILEIRO - 2000

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003

DECRETO Nº 5.040, DE 7 DE ABRIL DE 2004

DECRETO LEI Nº 5.264, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2004 (SISTEMA BRASILEIRO DE MUSEUS)

PORTARIA NORMATIVA/IPHAN n° 01, de 5.7.2006 - ELABORAÇÃO DE PLANO MUSEOLÓGICO