ADMINISTRAÇÃO & FINANÇAS PÚBLICAS
C - MINHA ADMINISTRAÇÃO EM CALDAS DE JANEIRO DE 1973 A JUNHO DE 1975
(Continuação)
FATOS PITORESCOS OCORRIDOS DURANTE A MINHA ADMINISTRAÇÃO
Vamos apresentar hoje, e de forma rápida, os três últimos FATOS PITORESCOS da nossa administração em Caldas.
A - PRIMEIRO FATO
A nossa indicação pelo Governador Rondon Pacheco para ocupar o cargo de Prefeito de Caldas causou um grande impacto no meio político da cidade, pois não pertencíamos à comunidade de Caldas e nem morávamos lá por perto. Eles não sabiam se éramos políticos. E se éramos qual seria o nosso partido?
E uma das primeiras observações que o Governador Rondon Pacheco nos fez foi para que tivéssemos muito cuidado na área política em Caldas, devido ao revanchismo político que imperava lá. Informamos, então, ao Governador que nós não tínhamos nenhuma atração pela política e nem mesmo éramos filiado a nenhum partido. Que nesta área ele poderia ficar tranqüilo que nós não iríamos colocá-lo em apuros.
Chegando em Caldas fomos muito bem recebidos pelos correligionários do Dr. Augusto Zenum, militante na política da região e de família tradicional de Campestre, município que fazia divisa com Caldas, e que pertencia ao partido político da época denominado Arena 1. Em Caldas, na época, havia hegemonia política do partido denominado Arena 2 ao qual pertenciam o Deputado Estadual Sebastião Pinheiro Chagas e o Deputado Federal Sebastião Navarro Vieira. E eram chefes políticos da Arena 1 de Caldas o Dr. José Carlos e da Arena 2 o Dr. Carlos Gomes de Oliveira.
Em reunião com cada um deixamos bem claro que não éramos político, que não tínhamos nenhuma pretensão política e que estávamos em Caldas tão somente para trabalhar pelo bem estar do povo de Caldas. Que eles pudessem ficar tranqüilos que nós não íamos fazer nenhuma ingerência na área política partidária durante a nossa administração à frente do município.
Mas parece que eles não acreditaram e começaram a mandar pessoas nos procurarem dizendo que era do partido Arena 1 e que precisavam de uma ajuda da Prefeitura para resolver um problema tal. Dois dias depois vinha uma outras pessoas dizendo que era do partido Arena 2 e que também precisavam de uma ajuda da Prefeitura para resolver um problema tal. Recebíamos as pessoas e mostrávamos a elas que o pertencerem a partido político não para nós o essencial para elas serem atendidas, mas sim a real necessidade de cada uma. E como a real necessidade não tinha nada de real não atendemos a nenhuma delas. E como usamos o mesmo critério e tratamento para com todos os chefes políticos acabaram aceitando que de fato nós não éramos partidários de nenhum partido político da época.
B - SEGUNDO FATO
Sendo Caldas uma Estância Hidromineral, devido às fontes de águas sulforosas que existem em Pocinhos de Rio Verde, distante cinco quilômetros do centro de Caldas, e recomendadas por especialistas para cura de muitos males provenientes de parasitas orgânicos, era muito visitada, por indicação médica, por pessoas provenientes de vários estados do Brasil e também do exterior. E como normalmente o tratamento se estendia por vários dias e os visitantes ficavam hospedados em hotéis de Pocinhos de Rio Verde tornava-se muito necessário e importante que Caldas oferecesse a eles algumas atrações para que eles não fossem para as cidades vizinhas à busca de entretenimento ou outra forma qualquer de aplicar seus recursos financeiros, mas que fizessem isto em Caldas.
Havia na Prefeitura um Projeto de um lago com uma extensão suficiente para torná-lo uma atração turística para pedalinhos, barcos ou qualquer outra modalidade. Examinamos o Projeto e vimos que sem a ajuda de profissionais de engenharia da Secretaria de Viação e Obras nós não tínhamos condições de aproveitar aquele projeto. marcamos, então, uma audiência com o Secretário daquela secretaria para verificarmos da possibilidade da assinatura de um convênio para execução daquela obra.
Viajamos para Belo Horizonte para a audiência com o Secretário, que nos recebeu, examinou o Projeto e nos informou que iria passar o Projeto para a área técnica examinar e dar parecer sobre a possibilidade de firmar o convênio. Agradecemos e retornamos para Caldas no dia seguinte.
Ao chegar ao nosso gabinete em Caldas encontramos sobre a nossa mesa de trabalho o expediente remetido pelo Presidente da Câmara de Vereadores referente à última reunião da Câmara. Ao examinarmos o expediente deparamos com a aprovação pela Câmara de um Projeto de loteamento em Pocinhos do Rio Verde. E para surpresa e espanto nosso uma parte do loteamento fazia parte da área a ser inundada para implantação do lago.
Tendo em vista que não compete à Câmara a apreciação e aprovação de loteamento de qualquer natureza, devolvemos o expediente para a Câmara e marcamos uma reunião com o Dr. José Carlos, Presidente da Câmara, homem simples, bom e honesto, mas inexperiente politicamente, para explicar-lhe a razão da devolução do expediente.
C - TERCEIRO FATO
Por estarmos vivendo sob o regime militar naquela época, havia uma rigorosa vigilância e fiscalização pelo pessoal do exército de todos os atos tanto da área executiva quanto da área legislativa quer seja na esfera estadual ou municipal. Havia o Conselho Interministerial de Preço, órgão federal encarregado de fiscalizar os aumentos de impostos, taxas e preços de modo geral à revelia do que determinava a Constituição Estadual ou Federal.
A taxa de água paga pela população de Caldas em 1972 era de três cruzeiros ao ano. A água que abastecia a população tinha algumas deficiências que precisavam ser corrigidas ou sanadas. Como a nossa administração era por Setor, e cada Setor deveria ter a sua própria receita para atender as suas despesas, elaboramos um Projeto de Lei aumentando a taxa anual de água para cinco cruzeiros, tendo como justificativa a melhora no tratamento e fornecimento da água à população.
A Câmara Municipal de Vereadores examinou o Projeto de Lei em três sessões e o aprovou por unanimidade. Elaboramos o Orçamento Municipal para o ano de 1973 e incluímos tanto na Receita como na Despesa a rubrica referente a este Projeto de Lei.
No princípio do mês de janeiro de 1973 fomos intimados pelo dirigente do Conselho Interministerial de Preços a comparecer ao seu gabinete no Rio de Janeiro para dar explicações sobre ato do executivo municipal de Caldas referente a aumento de tributo à revelia da Câmara Municipal.
Colocamos no meio da nossa bagagem um exemplar do Orçamento da Prefeitura Municipal de Caldas para o ano de 1973, contendo todos os Projetos de Leis que pertencentes ao Orçamento e fomos nos apresentar ao dirigente do CIP.
Lá chegando deparamos no gabinete com um conhecido nosso de Caratinga que foi logo nos indagando: o que você está fazendo aqui Assis. Explicamos que estávamos ali atendendo a uma convocação do CIP, mas que nós não tínhamos a mínima idéia das razões para tal convocação.
Ao sermos recebidos pelo dirigente daquele órgão ele nos informou que havia chegado ao CIP uma denúncia contra nós referente ao aumento de um tributo pela Prefeitura de Caldas sob a minha gestão em desobediência ao previsto pelas Constituições Estadual e Federal, e nos apresentou o ofício com a denúncia.
Para espanto e alegria nossa o autor da denúncia era o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caldas, o mesmo cidadão que nos remeteu ofício comunicando que o Projeto de Lei que tratava do aumento da taxa de água havia sido discutido e aprovado em três reuniões da Câmara.
Passamos à mão do dirigente do CIP o exemplar do Orçamento da Prefeitura Municipal de Caldas, onde constava o referido Projeto com a informação do seu Presidente relativo a sua aprovação. O dirigente do CIP abriu o documento, leu e nos aconselhou: "meu filho vai embora deste lugar, pois por esta amostragem eles vão acabar te matando". Nos pediu desculpas e retornamos a Caldas.
Tão logo chegamos em Caldas fomos interpelados pelo Presidente da Câmara na chegada ao prédio da Prefeitura querendo saber para onde nós tínhamos ido e para tratar de que assunto de interesse de Caldas. Ironicamente e muito aborrecidos lhe informamos que tínhamos ido ao Rio de Janeiro para responder a uma convocação do Presidente do CIP feita de forma irresponsável por um cidadão de Caldas, que com seu ato estava gastando levianamente os poucos recursos da Prefeitura Municipal, contribuindo com sua atitude para o péssimo estágio administrativo em que se encontrava a Prefeitura e, o que é pior, representando de forma indigna a confiança que o cidadão de Caldas havia depositado nele quando das eleições para vereador do município. Na verdade só não falei claramente com ele quem era o denunciante, mas lhe afirmei que aquele cidadão que havia feito a denúncia ia ter de mim a aplicação rigorosa da lei todas as vezes que fosse necessário.