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COMO REGISTRAR SUA MÚSICA
O que é o direito de autor?
É o direito que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito personalíssimo, exclusivo do autor (art. 5. º, XXVII, da Constituição Federal), constitui-se de um direito moral (criação) e um direito patrimonial (pecuniário). Está definido por vários tratados e convenções internacionais, dentre os quais o mais significativo é a Convenção de Berna. No Brasil, a Lei n. º 9.610 de 19/02/98, que regula os direitos de autor.
 

Quem tem direitos morais e patrimoniais sobre a obra?
O autor. Pertencem a ele os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Contudo, a lei lhe faculta o direito de ceder, definitiva ou temporariamente, o direito patrimonial sobre a sua obra. O cessionário da mesma (obra), em se tratando de uma transmissão definitiva de direitos patrimoniais, denominar-se-á titular, permanecendo o autor originário como autor moral da obra, exigindo a lei que seu nome permaneça vinculado à obra.

Qual o procedimento para registro de músicas no Escritório de Direitos Autorais/FBN?
Em primeiro lugar, precisamos saber se deseja registrar "letras" que são consideradas poesias, ou se de fato, quer registrar "músicas", que seriam caracterizadas através das partituras com suas respectivas letras (poesias), ou pelas partituras isoladamente.

Caso queira registrar somente letras, poderá proceder ao registro fazendo a junção das mesmas (letras) à semelhança de um livro de poesias, isto é, reunir todas as letras que deseja registrar na forma encadernada, escolher um título geral para as mesmas, não esquecendo de anexar o índice organizador relacionando todas as letras que estarão sendo registradas naquele montante (pedimos a juntada do índice, a fim de evitar que o próprio autor se perca, pois assim, saberá exatamente quais poesias de sua autoria já foram submetidas ao registro, evitando confusões para futuros pedidos de registro).

Se o seu desejo for registrar músicas (partituras), poderá proceder conforme descrito no item acima. A partitura pode ou não estar acompanhada de sua respectiva letra (poesia) ou isolada.

De notar que no caso da apresentação das músicas em forma de coletânea, somente o nome de uma música constará do respectivo Certificado de Registro (uma única via para todas as obras da coletânea) sob a seguinte forma: (nome da música escolhida como título) e Outras.

Conheça Agora Alguns endereços dos Representantes Estaduais

Representações Estaduais
 Brasília
Sra. Maria da Conceição Moreira Salles
Biblioteca Demonstrativo (BSB)
Av. W3 – Sul – EQS 506/07
Cep: 70350-580 – Brasília – DF
Tel: (0xx61) 443-5682 / 443-0852

Amapá
Sr.ª Maria Angela da Costa Nunes

BIBLIOTECA ESTADUAL ELCY LACERDA Responsável:
Rua São José, n.º 1.800 Bairro: Central
Macapá - AP
CEP.: 68900-110

Rio de Janeiro - Sede
Dr. João Willington

Palácio Gustavo Capanema
Rua da Imprensa, 16 - 12º andar - sala 1205
Castelo - Rio de Janeiro - RJ
Tel:(0XX21)2220-0039 / 2262-0017
Fax:(0XX21)2240-9179
e-mail: eda@mincrj.gov.br

Bahia
Sra. Regina Célia

Rua General Labatut, n. 27 - 3º andar - Barris
Salvador - BA
Cep: 40070-100
Tel:(0XX71)328-4555 Ramal 227

Mato Grosso
Universidade de Cuiabá

Sra. Dinalva Gomes de Paiva
Av. Beira Rio, 3.100 - Jd. Europa
Cuiabá - MT
Cep: 78015-480
Tel: (0XX65) 634-4101
e-mail : 

Espírito Santo
Sra. Regina Célia de Oliveira Gama
UFES - Universidade Federal do Espírito Santo

Av. Fernando Ferrari, s/nº - Goiabeiras
Vitória - ES
Cep: 29060-900
Tel: (0XX27) 335-2817
Fax: (0XX27) 335-2378 / 335-2379 

Para
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
Campus Universitário do Guamá

Sr.ª Maria Brasil de Lourdes Silva
End.: Rua Augusto Corrêa, n.º 01
Belém - PA - 66000-0000
Tel: (0XX91) 211-1436

Minas Gerais
Dr. Hildebrando Pontes Neto

Praça da Liberdade, 21 - sala 302
Belo Horizonte - MG
Cep: 30140-010
Tel: (0XX31)269-1166
Fax: (0XX31)269-1108

Pernambuco
Sra. Gleide Costa Victor
Biblioteca Pública Estadual Presidente Castelo Branco

Rua João Lira s/número - Bairro Amaro
Recife - PE
Cep: 50000-550
Tel: (0XX81) 3221-3716 / 3222-2669

Paraná
BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ

Responsável: Sr. Canísio Miguel Morch
Contato: Josefina Palazzo Ayres
Rua Cândido Lopes, n.º 133
Centro Curitiba - PR
Cep:80020-901
Tel:(41) 322-9800 / 224-0575
e-mail: edaparana@pr.gov.br

Rio Grande do Sul
Sr. Marcelo Aguiar de Menezes
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(Biblioteca Central)

Av. Paulo Gama, 110 - Térreo
Porto Alegre - RS
Cep: 90040-060
Tel: (0XX51) 3316-3402
e-mail: eda@bc.ufrgs.br

Rio Grande do Norte
Sra. Maria Luiza Moraes Araújo (Ana Cristina)
Biblioteca Pública Câmara Cascudo

Rua Potengi, 535 - Petrópolis
Natal - RN
Cep: 59020-030
Tel: (0XX84) 221-6153

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Alameda Northmann, 1.058 - Campo Elíseos
São Paulo - SP
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Santa Catarina
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Universidade do Estado de Santa Catarina (Reitoria)

Av. Madre Benventura, 2007 - Itacarubi
Florianópolis - SC
Cep: 88035-001
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Fax: (0XX48) 334-6000
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Sr. Justino Alves Lima
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São Cristóvão - SE
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Acessoria de Registro Kyrios Produções Para conhecer nosso serviço de Acessoria de Registros envie-nos um email, ou telefone, estaremos prontos para auxiliar e registrar suas músicas com toda qualidade e experiência:

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