À

Exma. Sra. Vereadora

Patrícia Amorim

Presidente da

Comissão Especial de Acompanhamento dos Jogos Pan Americanos

 

 

Venho, por meio deste, atender à solicitação constante no documento encaminhado no dia 14 de setembro próximo passado e apresentar sugestões de questionamentos ainda não esclarecidos pelos órgãos competentes, colaborando, dessa forma, com a elaboração de documento a ser entregue ao Comitê Organizador dos Jogos (CO - Rio).

 

Espero que essa iniciativa seja o passo inicial para uma série de outras, que resultem em um PAN transparente, democrático e participativo, para a nossa cidade e para todos os cidadãos que nela vivem.

 

Aproveito a oportunidade para informar que estou encaminhando minhas dúvidas, bem como questionamentos do Comitê Social do PAN, que é formado por uma série de instituições, entre as quais se encontram: o Fórum Popular do Orçamento, o Fórum Popular de Acompanhamento do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, O PACS (Institutos de Políticas Alternativas para o Cone Sul), O Instituto Virtual dos Esportes, o IBASE, a Fundação CDDH Bento Rubião, A Federação das Associações de Moradores (FAM – Rio), entre outras.

 

 

Atenciosamente

 

Eliomar Coelho

Vereador PT


1. Solicitação inicial:

Ø    Incluir o Comitê Social do PAN no Comitê Organizador dos Jogos.

 

2. As Questões que não querem calar:

 

2.1 Em relação às Questões Urbanísticas:

Os impactos estão distribuídos pela cidade. No entanto, as áreas mais afetadas serão a Zona Oeste e o bairro do Engenho de Dentro, onde grande parte dos equipamentos destinados à realização dos Jogos está sendo construída.

A Vila Olímpica, o Autódromo e seu entorno, com propostas de abrigar uma vasta gama de hotéis, são as principais intervenções urbanísticas previstas para a Zona Oeste.

No Engenho de Dentro, tendo em vista a necessidade de transformação do uso do solo para inclusão de atividade esportiva, viabilizando a construção do Estádio João Havelange (Engenhão), foi apresentado à Câmara um projeto de lei (aprovado sob o número: ...) criando uma Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU), com modificação de parâmetros, entre os quais a mudança de gabarito de 02 para 18 pavimentos e possibilidade de construção de apartamentos de 30 m2, resultando em descaracterização do bairro.

Dessa forma, pergunto:

Ø    As intervenções urbanas dos jogos do PAN estão de acordo com o Plano Diretor da Cidade que foi encaminhado à Câmara Municipal? Em caso afirmativo, quais são os artigos do Projeto de Lei que fundamentam essa inclusão?

Ø    Foram feitos ou estão sendo feitos Estudos de Impactos Ambientais ou Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) para cada uma das intervenções do PAN, e para os projetos de modificação de uso e ocupação do solo? Em caso positivo, onde estão esses estudos e como é possível ter acesso a eles?

Ø    Esclarecer o que a Prefeitura quer dizer quando afirma que há necessidade de intervir nas comunidades de Vila Autódromo e Belém - Belém?

Ø    Que exigências foram feitas pelo Comitê Olímpico e pela ODEPA para as intervenções que resultam em modificações da legislação urbanística da cidade?

Ø    Está garantido o uso público das instalações e equipamentos que serão construídos com recursos públicos?

Ø    Pode a Caixa Econômica Federal financiar a Construtora AGENCO, para construção da Vila do PAN, repassando recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, considerando que os 1.480 apartamentos, cujos valores variam entre 80 e 300 mil reais, destinam-se à venda para setores da alta classe média?

Ø    Pode a Prefeitura prover um terreno particular, como é o caso do terreno destinado à Vila do PAN (contrapartida da AGENCO no contrato com a Caixa) de infra-estrutura de serviços públicos?

Ø    Por que o Estádio Olímpico João Havelange está sendo ampliado de 40 mil para uma capacidade de 80 mil espectadores?

Ø    O que está previsto para o local onde hoje se encontra o Estádio de Remo da Lagoa?


 

 

2.2 Em relação à Agenda Social prevista e à Participação da Sociedade:

Ø    Quais os itens da Agenda Social que já tiveram início?

Ø    A que secretarias esses itens estão referidos?

Ø    Qual é a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social na realização do evento - SMAS?

Ø    Que canais estão sendo criados para que a sociedade possa acompanhar a avaliação do PAN e da agenda social: mecanismos, projetos, periodicidade, garantindo transparência e clareza nas informações transmitidas?

0)  Quais programas de trabalho presentes no Orçamento Municipal estão relacionados com os itens contidos na Agenda Social?

Ø    11)  Quais os órgãos municipais envolvidos com as ações da Agenda Social?

 

2.3 Em relação ao Orçamento:

Ø    No programa de trabalho “Jogos Pan-Americanos de 2007” presente no Orçamento Municipal constam, como investimentos para o ano de 2005, as seguintes obras: Construção de um Estádio Olímpico, da ponte sobre o canal do Marapendi, de um Parque aquático, um velódromo, da arena da paria de Copacabana, obras no Rio Centro e no Complexo Miécimo da Silva, além do Convênio com o Comitê Organizador dos Jogos.

Ø    Para tanto, foi aprovada uma dotação de R$ 81.631.170,00.

1)      Quanto desta dotação é destinado para cada ação?

2)      Qual a origem dos recursos?

3)      Por que a Arena da praia de Copacabana consta no orçamento para 2005, uma vez que, segundo informações oficiais, ela somente será construída alguns meses antes do Evento?

4)      Como está o andamento do programa de trabalho, tanto financeiramente, quanto fisicamente, ou seja, quanto já foi feito de cada ação?.

 

Ø    No orçamento municipal existem outros 02 programas de trabalho relativos aos Jogos: “Apoio para viabilizar Eventos e Competições, visando aos Jogos Pan-Americanos de 2007” e “Eventos Esportivos e Olímpicos”.

5)      Qual a dotação destinada para cada programa, como se divide em gastos administrativos e para realização de atividades esportivas?

6)      Qual a origem dos recursos?

7)      Como está a realização das ações previstas, tanto financeiramente, quanto fisicamente?

Ø    Desapropriações:

8)      Se houver desapropriações, onde a prefeitura pretende que elas ocorram e qual a justificativa para isso? De quanto será o pagamento das indenizações das casas desapropriadas?

9)      Como será feito este pagamento? Qual a origem dos recursos e qual será a política de pagamento?

 

 

Ø    Agenda Social:

10)  Qual a dotação orçamentária para cada ação e qual a origem dos recursos?

11)  Quais itens da Agenda Social já começaram a ser executados e quanto já foi gasto em cada uma dessas ações?

 

Ø    Questões Gerais:

14)  Do montante total dos recursos aplicados nos Jogos, qual a participação do capital privado, dos convênios e dos recursos próprios?

15)  Qual a origem dos recursos do Convênio da prefeitura com o PNUD?

16)  Quais são os programas de trabalho relativos aos Jogos estabelecidos ou conveniados entre as esferas municipal, estadual e federal?

17)  Quem arcará com os custos das obras no Clube Marapendi, na Cidade do Rock, no Rio Water Planet? Caso seja a prefeitura, qual a origem dos recursos?

 

 

Sabemos tratar-se de um mega - evento, com visitantes de várias partes do globo, que requer, por suas características, condições especiais de segurança e atendimento. Assim, pergunto:

 

2.4 Em relação à Saúde:

Ø    Quem vai gerenciar o sistema de saúde e o atendimento a torcedores e atletas, durante os jogos?

 

2.5 Em relação à Segurança:

Quais são os projetos de segurança previstos para serem posto em prática durante a realização dos Jogos?

 

3. Solicitação de projetos e documentos:

Ø    Contrato de concessão da Marina da Glória;

Ø    Contrato de concessão do Rio – Centro;

Ø    Contrato de concessão do Autódromo Nelson Piquet;

Ø    Documentos que formalizaram as parcerias relativas à Vila do PAN;

Ø    Plantas e Projetos de todas as Intervenções no Sistema Viário da cidade, resultantes de implantações de obras e equipamentos destinados ao PAN (em formato digital e na escala 1:2000);

Ø    Mapeamento, devidamente detalhado, das desapropriações que a Prefeitura considera necessárias a cada uma das intervenções.