À
Exma. Sra. Vereadora
Patrícia Amorim
Presidente da
Comissão Especial de
Acompanhamento dos Jogos Pan Americanos
Venho, por meio deste,
atender à solicitação constante no documento encaminhado no dia 14 de setembro
próximo passado e apresentar sugestões de questionamentos ainda não
esclarecidos pelos órgãos competentes, colaborando, dessa forma, com a
elaboração de documento a ser entregue ao Comitê Organizador dos Jogos (CO -
Rio).
Espero que essa iniciativa
seja o passo inicial para uma série de outras, que resultem em um PAN
transparente, democrático e participativo, para a nossa cidade e para todos os
cidadãos que nela vivem.
Aproveito a oportunidade
para informar que estou encaminhando minhas dúvidas, bem como questionamentos
do Comitê Social do PAN, que é formado por uma série de instituições, entre as
quais se encontram: o Fórum Popular do Orçamento, o Fórum Popular de
Acompanhamento do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, O PACS (Institutos
de Políticas Alternativas para o Cone Sul), O Instituto Virtual dos Esportes, o
IBASE, a Fundação CDDH Bento Rubião, A Federação das Associações de Moradores
(FAM – Rio), entre outras.
Atenciosamente
Eliomar Coelho
Vereador PT
1. Solicitação inicial:
Ø Incluir o Comitê Social do
PAN no Comitê Organizador dos Jogos.
2. As Questões que não querem calar:
2.1 Em relação às Questões Urbanísticas:
Os impactos estão
distribuídos pela cidade. No entanto, as áreas mais afetadas serão a Zona Oeste
e o bairro do Engenho de Dentro, onde grande parte dos equipamentos destinados
à realização dos Jogos está sendo construída.
A Vila Olímpica, o
Autódromo e seu entorno, com propostas de abrigar uma vasta gama de hotéis, são
as principais intervenções urbanísticas previstas para a Zona Oeste.
No Engenho de Dentro, tendo
em vista a necessidade de transformação do uso do solo para inclusão de
atividade esportiva, viabilizando a construção do Estádio João Havelange (Engenhão), foi apresentado à Câmara um
projeto de lei (aprovado sob o número: ...) criando uma Área de Especial
Interesse Urbanístico (AEIU), com modificação de parâmetros, entre os quais a
mudança de gabarito de 02 para 18 pavimentos e possibilidade de construção de
apartamentos de 30 m2, resultando em descaracterização do bairro.
Dessa forma, pergunto:
Ø As intervenções urbanas dos
jogos do PAN estão de acordo com o Plano Diretor da Cidade que foi encaminhado
à Câmara Municipal? Em caso afirmativo, quais são os artigos do Projeto de Lei
que fundamentam essa inclusão?
Ø Foram feitos ou estão sendo
feitos Estudos de Impactos Ambientais ou Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV)
para cada uma das intervenções do PAN, e para os projetos de modificação de uso
e ocupação do solo? Em caso positivo, onde estão esses estudos e como é
possível ter acesso a eles?
Ø Esclarecer o que a
Prefeitura quer dizer quando afirma que há
necessidade de intervir nas comunidades de Vila Autódromo e Belém - Belém?
Ø Que exigências foram feitas
pelo Comitê Olímpico e pela ODEPA para as intervenções que resultam em
modificações da legislação urbanística da cidade?
Ø Está garantido o uso
público das instalações e equipamentos que serão construídos com recursos
públicos?
Ø Pode a Caixa Econômica
Federal financiar a Construtora AGENCO, para construção da Vila do PAN,
repassando recursos do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, considerando que
os 1.480 apartamentos, cujos valores variam entre 80 e 300 mil reais,
destinam-se à venda para setores da alta classe média?
Ø Pode a Prefeitura prover um
terreno particular, como é o caso do terreno destinado à Vila do PAN
(contrapartida da AGENCO no contrato com a Caixa) de infra-estrutura de
serviços públicos?
Ø Por que o Estádio Olímpico
João Havelange está sendo ampliado de 40 mil para uma capacidade de 80 mil
espectadores?
Ø O que está previsto para o
local onde hoje se encontra o Estádio de Remo da Lagoa?
2.2 Em relação à Agenda Social prevista e à Participação
da Sociedade:
Ø Quais os itens da Agenda
Social que já tiveram início?
Ø A que secretarias esses
itens estão referidos?
Ø Qual é a responsabilidade
da Secretaria Municipal de Assistência Social na realização do evento - SMAS?
Ø Que canais estão sendo
criados para que a sociedade possa acompanhar a avaliação do PAN e da agenda
social: mecanismos, projetos, periodicidade, garantindo transparência e clareza
nas informações transmitidas?
0) Quais programas de
trabalho presentes no Orçamento Municipal estão relacionados com os itens
contidos na Agenda Social?
Ø 11) Quais os órgãos
municipais envolvidos com as ações da Agenda Social?
2.3 Em relação ao Orçamento:
Ø No programa de trabalho “Jogos Pan-Americanos de 2007” presente
no Orçamento Municipal constam, como investimentos para o ano de 2005, as
seguintes obras: Construção de um Estádio Olímpico, da ponte sobre o canal do
Marapendi, de um Parque aquático, um velódromo, da arena da paria de
Copacabana, obras no Rio Centro e no Complexo Miécimo da Silva, além do
Convênio com o Comitê Organizador dos Jogos.
Ø Para tanto, foi aprovada
uma dotação de R$ 81.631.170,00.
1)
Quanto desta dotação é destinado para cada ação?
2)
Qual a origem dos recursos?
3)
Por que a Arena da praia de Copacabana consta no orçamento para 2005, uma vez
que, segundo informações oficiais, ela somente será construída alguns meses
antes do Evento?
4)
Como está o andamento do programa de trabalho, tanto financeiramente, quanto
fisicamente, ou seja, quanto já foi feito de cada ação?.
Ø No orçamento municipal
existem outros 02 programas de trabalho relativos aos Jogos: “Apoio para
viabilizar Eventos e Competições, visando aos Jogos Pan-Americanos de 2007” e
“Eventos Esportivos e Olímpicos”.
5)
Qual a dotação destinada para cada programa, como se divide em gastos
administrativos e para realização de atividades esportivas?
6)
Qual a origem dos recursos?
7)
Como está a realização das ações previstas, tanto financeiramente, quanto
fisicamente?
Ø Desapropriações:
8)
Se houver desapropriações, onde a prefeitura pretende que elas ocorram e qual a
justificativa para isso? De quanto será o pagamento das indenizações das casas
desapropriadas?
9)
Como será feito este pagamento? Qual a origem dos recursos e qual será a
política de pagamento?
Ø Agenda Social:
10) Qual a dotação
orçamentária para cada ação e qual a origem dos recursos?
11) Quais itens da
Agenda Social já começaram a ser executados e quanto já foi gasto em cada uma
dessas ações?
Ø Questões Gerais:
14) Do montante total
dos recursos aplicados nos Jogos, qual a participação do capital privado, dos
convênios e dos recursos próprios?
15) Qual a origem dos
recursos do Convênio da prefeitura com o PNUD?
16) Quais são os
programas de trabalho relativos aos Jogos estabelecidos ou conveniados entre as
esferas municipal, estadual e federal?
17) Quem arcará com
os custos das obras no Clube Marapendi,
na Cidade do Rock, no Rio Water Planet? Caso seja a
prefeitura, qual a origem dos recursos?
Sabemos tratar-se de um mega - evento, com visitantes de várias
partes do globo, que requer, por suas características, condições especiais de
segurança e atendimento. Assim, pergunto:
2.4 Em relação à Saúde:
Ø Quem vai gerenciar o
sistema de saúde e o atendimento a torcedores e atletas, durante os jogos?
2.5 Em relação à Segurança:
Quais são os projetos de
segurança previstos para serem posto em prática durante a realização dos Jogos?
3. Solicitação de projetos e documentos:
Ø Contrato de concessão da
Marina da Glória;
Ø Contrato de concessão do
Rio – Centro;
Ø Contrato de concessão do
Autódromo Nelson Piquet;
Ø Documentos que formalizaram
as parcerias relativas à Vila do PAN;
Ø Plantas e Projetos de todas
as Intervenções no Sistema Viário da cidade, resultantes de implantações de
obras e equipamentos destinados ao PAN (em formato digital e na escala 1:2000);
Ø Mapeamento, devidamente
detalhado, das desapropriações que a Prefeitura considera necessárias a cada
uma das intervenções.