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Execução da Gestão Pública | ||||||||||||
| PPA atividade resultado programa LDO função LRF Constituição subtítulo categoria GND identificador projeto atividade modalidade elemento subfunção fiscal seguridade elemento órgão LOA unidade orçamentária primário |
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| Legislação e Classificadores |
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| Para acesso aos arquivos clique em | |||||||||||||
| Arquivo 3.1 - CF 1988 capítulo orçamento | |||||||||||||
| Arquivo 3.2 - Classificador Institucional União | |||||||||||||
| Arquivo 3.3 - Decreto n. 2.829, de 1998 | |||||||||||||
| Arquivo 3.4 - Portaria n. 42, de 1999 | |||||||||||||
| Arquivo 3.5 - Lei de Responsabilidade Fiscal | |||||||||||||
| Arquivo 3.6 - Classificador Fontes de Recursos da União | |||||||||||||
| Arquivo 3.7 - Portaria Interministerial n. 163, de 2001 | |||||||||||||
| Arquivo 3.8 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2007 Arquivo 3.9 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2008 Arquivo 3.10 - Portaria n. 688, de 2005 Arquivo 3.11 - Nota sobre a Portaria n. 688 |
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