O
CONSEG é um grupo de pessoas do mesmo bairro ou
município que se reúnem para discutir e
analisar, planejar e acompanhar a solução de
seus problemas comunitários de segurança,
desenvolver campanhas educativas e estreitar laços
de entendimento e cooperação entre as várias
lideranças locais. Cada Conselho é uma entidade
de apoio à Polícia Estadual nas relações
comunitárias, e se vinculam, por adesão, às
diretrizes emanadas da Secretaria de Segurança Pública,
por intermédio do Coordenador Estadual para
Assuntos dos Conselhos Comunitários de Segurança.
As reuniões ordinárias de cada Conselho são
mensais, realizadas normalmente no período
noturno, em imóveis de uso comunitário, segundo
uma agenda definida por período anual. A
Secretaria de Segurança Pública tem como
representantes, em cada CONSEG, o Comandante da
Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia
Titular do correspondente Distrito Policial. Sua
legitimidade tem sido reconhecida pelas várias
esferas de Governo e por institutos
independentes, o que permite afirmar que os
CONSEGs representam, hoje, a mais ampla, sólida,
duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia
orientada para a comunidade em curso no Brasil.
Quando
foram criados os CONSEGs ?
Através do Decreto Estadual n.º 23.455, de 10
de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução
SSP-37, de 10 de maio de 1985, sendo a função
de Coordenador Estadual para Assuntos dos
CONSEGs, criada pelo Decreto Estadual n.º
25.366, de 11 de junho de 1986.
Quem
participa dos CONSEGs ?
Cada CONSEG exige, para sua homologação pelo
Secretário da Segurança Pública, a participação
de dois membros natos, quais sejam o Delegado de
Polícia Titular e o Comandante da Polícia
Militar no bairro ou município onde funciona o
Conselho. Além deles, participam também
representantes dos poderes públicos, das
entidades associativas, dos clubes de serviço,
da imprensa, de instituições religiosas ou de
ensino, organizações de indústria, comércio
ou prestação de serviços, bem como outros líderes
comunitários que residem, trabalham ou estudam
na área de circunscrição do respectivo CONSEG.
Quantos
Conselhos estão em atividade ?
Implantados atualmente em 522 municípios (municípios
populosos admitem mais de um Conselho). São 84
CONSEGs na Capital, 40 na Região Metropolitana e
660 no Interior e Litoral, totalizando 784
Conselhos. Diariamente, novos CONSEGs têm sido
homologados pela Secretaria de Segurança Pública.
Líderes comunitários interessados em participar
do CONSEG deverão procurar o Conselho de seu
bairro ou município.
Quais
os recursos mínimos necessários para a implantação
do CONSEG ?
Cada CONSEG tem autonomia para captar os recursos
necessários ao desempenho de suas tarefas,
observada a legislação em vigor. Basicamente, o
Conselho necessita de material impresso, recursos
reprográficos, selos e transporte. A participação
comunitária é essencial na captação e operação
de recursos. CONSEGs melhor estruturados têm
alcançado êxito na captação de recursos
suficientes até mesmo para arcarem com custos de
construção e reforma de imóveis, destinados ao
uso policial, recuperação e manutenção de
frota policial e dotação de recursos materiais
(informática, telecomunicações etc) das
unidades de Polícia da correspondente área de
atuação.
Qual
a origem dos recursos dos CONSEGs ?
Próprias de cada Conselho, captados junto à
comunidade. Doações podem ser realizadas por
qualquer pessoa e processadas diretamente à Polícia,
por intermédio do CONSEG.
Como
obter maiores informações ?
Inexistindo o Conselho, estando o mesmo
momentaneamente inativo no bairro ou município,
ou para maiores informações, as lideranças
interessadas na implantação do CONSEG poderão
obtê-las junto à Unidade Policial ( da Polícia
Militar ou Delegacia de Polícia Civil ) da área,
ou ainda junto à própria Secretaria de Segurança
Pública, através do Coordenador Estadual para
Assuntos dos CONSEGs, bem como pelos Assistentes
Policiais, pelos telefones (11) 3823-5743
/ 5784 / 5724 ou pelo fax (11) 3823-5791.
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